Termos & Condições

Termos e Condições de Uso


    1) A LíderEAD constitui plataforma on-line (“Plataforma”), disponibilizada a você, doravante “Usuário”, por meio do endereço http://www.liderEAD.com.br/, desenvolvida e provida por Líder Intelecto Tecnológico Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    2) Por meio de sua Plataforma, a LíderEAD disponibiliza aos Usuários cursos on-line, aulas ao vivo e transmissão de vídeo ao vivo, nas mais diversas áreas, tais como psicologia, música, gastronomia, beleza, moda, design, artesanato, negócios, entre outros, com o objetivo de aprimoramento profissional do Usuário (“Cursos”), ministrados por professores criteriosamente selecionados pela LíderEAD (“Experts”). Desse modo, os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.

    3) Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço http://www.lideread.com.br/termos-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em http://www.lideread.com.br/politica-de-privacidade.



1 - Aceitação

    1) A aceitação a estes Termos se dará por meio do clique do Usuário no botão aceito, localizado ao final do documento, quando de seu cadastro na Plataforma.

    2) A LíderEAD se reserva o direito de alterar estes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. Assim, é de responsabilidade do Usuário reler os presentes Termos em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento e sempre que contratar um novo curso.

2 - Condições de Acesso e Utilização da Plataforma

2.1 Cadastro

    1) O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela LíderEAD e com a respectiva a criação de login e senha de acesso.

2) O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, não se responsabilizando a LíderEAD por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário.

    3) O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas quando de seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela LíderEAD, em razão de tal cancelamento.

    4) A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

    5) A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

    2.2 Acesso aos Cursos

    Os cursos são disponibilizados aos Usuários cadastrados, na Plataforma, em três momentos distintos:

      1) Aulas ao Vivo: Os Cursos oferecidos na Plataforma são disponibilizados, inicialmente, para transmissão ao vivo na Plataforma, em datas e horários específicos, informados ao Usuário no endereço http://www.lideread.com.br/ (“Aulas ao Vivo”). O Usuário poderá adquirir o ingresso para sua participação nas Aulas ao Vivo, sendo avisado pela LíderEAD quando ocorrerão.

      2) Cursos On-LineApós as transmissões ao vivo programada para o Curso, este será editado pela LíderEAD e disponibilizado na Plataforma para o Usuário (“Curso On-Line”). A partir deste momento, após a finalização da edição, o Curso estará disponível ao Usuário, na Plataforma, por prazo indeterminado. Os Cursos On-line poderão ser acompanhados de materiais didáticos complementares, conforme informado quando da aquisição do Curso On-Line, disponibilizados para download pelo Usuário após a aquisição.

    Em qualquer hipótese, os Cursos estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo a LíderEAD DVDs, pen-drives ou qualquer outra mídia gravada com tais materiais.

    3) As Aulas ao Vivo podem ou não oferecer certificados aos Usuários participantes, bem como quaisquer materiais complementares e outros benefícios ou funcionalidades oferecidos aos Usuários que adquirirem os Cursos On-Line, a menos que o profissional ministrante da aula ou curso se propor a entregar, ou seja, salvo se expressamente informado em sentido contrário.

    2.3 Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

    1) Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

      A) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência;

      b) Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

      C) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

      D) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço.

    E) O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.

    F) Os Usuários não deverão inserir na Plataforma qualquer hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. A LíderEAD não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

    2.4 Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual

    1) Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva dos profissionais que ministram as aulas, cursos, palestras e seminários, sendo esta uma sessão de uso através da plataforma LíderEAD para divulgação, e interação com o Usuário, não permitindo a terceiros que a utilizem sendo estas protegidas pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

    2) Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, como textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o s softwares utilizados na Plataforma (“denominado conteúdo”) e, especialmente, os cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.

    3) Todos os Cursos e Conteúdos que estão disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela LíderEAD. Tais Cursos e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do ministrante do curso e da LíderEAD conjuntamente.

    4) Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade da LíderEAD, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

  1. Os profissionais que ministram os cursos autorizaram a LíderEAD a utilizar sua imagem nos Cursos, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos Cursos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem do profissional, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o profissional e o LíderEAD em razão de eventual uso indevido de imagem, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas somente da LíderEAD.

3 - Remuneração

    1) Os Cursos On-Line adquiridos serão disponibilizados ao Usuário, em sua página “Meus Cursos” após o pagamento do valor correspondente, indicado na Plataforma, junto à apresentação do Curso On-Line.

    2) O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizada na Plataforma para o Curso selecionado.

    3) O acesso ao Curso Editado será disponibilizado ao Usuário em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor referente ao Curso On-line selecionado, pela entidade financeira responsável pela transação. Caso a compra seja realizada antes da edição do curso, a disponibilização do curso ocorrerá conforme prazo informado no site.

    4) O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 40% (quarenta por cento) do conteúdo do Curso. Dessa forma, o Usuário poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, por meio do link http://www.lideread.com.br/central-de-atendimento

4 - Emissão de Certificado

    1) Ao final dos Cursos On-line, a LíderEAD emitirá ao Usuário certificado, em meio exclusivamente eletrônico (“Certificado”), de participação no Curso realizado.

    2) A emissão do Certificado está condicionada à conclusão de pelo menos 80% (oitenta por cento) do conteúdo total do Curso e à aprovação nas atividades e avaliações, caso existentes, que comprovem, ao menos, o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) na avaliação final do Curso.

    3) O Usuário se declara ciente de que a LíderEAD não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), de modo que os certificados por ela concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

    4) Não serão emitidos Certificados aos Usuários que participarem dos Cursos Ao Vivo, salvo se o ministrante conceder sua liberação.

5 - Duração e Finalização do Acesso à Plataforma

    1) O acesso à Plataforma é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. A LíderEAD, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário. Em caso de finalização do acesso à plataforma, a LíderEAD garante a disponibilização de todo o conteúdo pago pelo usuário por outro meio.

    2) A LíderEAD, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.

    3) O Usuário reconhece que a LíderEAD pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão de tal remoção.

6 - Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

    1) O conteúdo dos Cursos disponibilizados na Plataforma é desenvolvido, exclusivamente, pelos profissionais parceiros da LíderEAD, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para os Cursos. Neste sentido, a LíderEAD não se responsabiliza pela precisão, veracidade e utilidade do conteúdo disponibilizado nos Cursos.

    2) A LíderEAD não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da Plataforma. Do mesmo modo, a LíderEAD não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, pela falibilidade da mesma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma.

    3) A LíderEAD utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a LíderEAD se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da LíderEAD.

    4) A LíderEAD não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

    5) A LíderEAD poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso.

    6) O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a LíderEAD com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da LíderEAD ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

    7) NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A LíderEAD SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À LíderEAD, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

7 - Disposições Gerais

    1) Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

    2) A falha da LíderEAD em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

    3) Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela LíderEAD, consistindo obrigação do Usuário verificar frequentemente este documento e tomar ciência.

8 - Notificações

    1) Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário à LíderEAD são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: sac@lideread.com.br

    2) Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte da LíderEAD ao Usuário serão considera das eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

    A) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à LíderEAD ;

      B) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;

      C) mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.


9 - Legislação e Foro

    1) Esses Termos serão regidos, interpreta dos e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.